Termos de Uso
Última atualização: 29 de abril de 2026
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5. Modificações
Reservamo-nos o direito de alterar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações entram em vigor a partir da data de publicação no site.
6. Lei aplicável
Estes Termos de Uso são regidos pelas leis brasileiras, especialmente o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolução de eventuais conflitos.
7. Contato
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